Contrato de hospedagem: modelo e o que não pode faltar

Preciso de contrato escrito para hospedar?

Do ponto de vista legal, o contrato já existe: o art. 23 da Lei nº 11.771/2008 define meio de hospedagem como aquele que presta alojamento temporário mediante instrumento contratual "tácito ou expresso" e cobrança de diária. Reserva confirmada por WhatsApp é contrato.

Escrever muda outra coisa: a prova. Quando o hóspede contesta uma cobrança, um cancelamento ou um dano, vale o que estava informado antes da contratação — e não a sua lembrança da conversa.

Contrato formal costuma valer a pena em quatro situações: estadia longa, grupo ou evento, aluguel da casa inteira, e reserva corporativa ou de órgão público. Para a diária avulsa, a confirmação de reserva com as políticas anexadas cumpre o papel.

O que a lei exige que esteja claro

Exigência	Base
O consumidor precisa ter tido oportunidade de conhecer o conteúdo antes	Art. 46 do CDC
Redação clara e cláusulas restritivas em destaque	Art. 54, §§ 3º e 4º do CDC
Cláusulas que geram desvantagem exagerada são nulas	Art. 51 do CDC
A diária corresponde a 24 horas de uso	Art. 23, § 4º da Lei nº 11.771/2008
Horários e janela de higienização informados antes da reserva	Portaria MTur nº 28/2025, em vigor desde 15/12/2025
Responsabilidade objetiva e solidária pelos serviços prestados	Art. 23, § 7º da Lei nº 11.771/2008

A última linha merece atenção porque contraria o que muito contrato de pousada tenta escrever: você não pode se eximir genericamente de responsabilidade pelos serviços que presta.

O modelo, para adaptar

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

HOSPEDADOR: [razão social], CNPJ [___], endereço [___],
Cadastur nº [___], neste ato "POUSADA".
HÓSPEDE TITULAR: [nome], [CPF/passaporte], contato [___].

1. OBJETO
1.1 Prestação de serviços de hospedagem na acomodação [tipo/nº], pelo período
    de __/__/____ (entrada) a __/__/____ (saída).
1.2 Hóspedes: ____ adultos e ____ menores, todos identificados individualmente
    no registro de hóspedes, conforme a legislação de turismo.
1.3 Serviços inclusos: [café da manhã, limpeza a cada __ dias, wi-fi,
    estacionamento, ...].

2. DIÁRIA E HORÁRIOS
2.1 A diária corresponde a 24 horas de uso da acomodação.
2.2 Check-in a partir das __h; check-out até as __h.
2.3 Entre estadias, reserva-se até 3 horas para higienização.
2.4 Early check-in / late check-out: R$ ____, sujeitos a disponibilidade.

3. PREÇO E PAGAMENTO
3.1 Valor total: R$ ______ (___ diárias × R$ ______).
3.2 Sinal de R$ ______ (__%) na confirmação; saldo até __/__/____.
3.3 Formas aceitas: [___]. Taxas de meio de pagamento: [___].
3.4 Consumos e serviços extras são cobrados no check-out.

4. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES
4.1 Cancelamento com mais de __ dias: devolução de __% do valor pago.
4.2 Entre __ e __ dias: devolução de __%.
4.3 Com menos de __ dias ou no-show: retenção de __%.
4.4 Alteração de datas sujeita a disponibilidade e diferença de tarifa.
4.5 Caso fortuito e força maior: [regra de reagendamento].

5. REGRAS DA CASA
5.1 O HÓSPEDE declara ter recebido e lido o Regulamento Interno, disponível
    em [link], que integra este contrato.
5.2 O descumprimento das regras de convivência pode encerrar a hospedagem,
    após advertência, sem devolução da diária em curso.

6. DANOS E RESPONSABILIDADES
6.1 O HÓSPEDE responde por danos que causar à acomodação e a itens da casa,
    pelo valor de reposição, mediante comprovação e prévia comunicação.
6.2 A POUSADA responde pelos serviços que presta, nos termos da lei.
6.3 Objetos de valor devem ser guardados em [cofre/recepção].

7. DADOS PESSOAIS
7.1 Os dados dos hóspedes são tratados para cumprir obrigação legal de
    registro e para a execução da hospedagem, conforme a LGPD.
7.2 Política de privacidade em [link]. Contato do responsável: [___].

8. FORO
8.1 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, na forma da lei.

[Local], __/__/____
______________________        ______________________
POUSADA                        HÓSPEDE TITULAR

As cláusulas que não se sustentam

• "A pousada não se responsabiliza por qualquer dano." Contraria o art. 23, § 7º da Lei Geral do Turismo.
• Foro da comarca da pousada em contrato de consumo. O foro do consumidor prevalece.
• Retenção integral em qualquer cancelamento, sem escalonamento por prazo.
• Cobrança de multa que não estava informada antes da reserva.
• Cláusula escondida no meio do texto para restringir direito: o art. 54, § 4º do CDC exige destaque.
• Retenção de documento do hóspede como garantia.

Como usar na prática, sem burocratizar a reserva

1. Para diária avulsa: confirmação de reserva com as políticas no corpo da mensagem e link para o regulamento. Guarde a confirmação.
2. Para grupo, evento ou estadia longa: contrato assinado, mesmo que eletronicamente.
3. Registre o aceite — data, hora e canal.
4. Nas OTAs, replique as mesmas políticas. Divergência entre canais é o que gera disputa.
5. Revise uma vez por ano e sempre que mudar preço, política ou regra.

O texto de cancelamento tem guia próprio em política de cancelamento de pousada, e as regras da casa em regulamento interno de pousada. Para o tratamento de dados, veja LGPD para hotéis e pousadas.

Este modelo é informativo, genérico e não substitui orientação jurídica. Contrato é peça que responde pelo seu negócio: submeta a versão final ao seu advogado antes de usar.

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